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Congresso derruba vetos de Temer à lei que muda remuneração e atribuições dos agentes de saúde

4 abr 2018
Deputado Assis com agentes de saúde, em evento em Brasília (março/2018)

Deputado Assis com agentes de saúde, em evento em Brasília (março/2018)

Deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (3), vetos de Temer à lei 13.595/2018, que trata da carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Lei). A lei havia sido aprovada pelas duas Casas legislativas no final do ano passado. O deputado Assis Carvalho, parceiro dos agentes de saúde na luta pelos direitos da categoria e por melhorias nas condições de trabalho na atenção básica, votou pela derrubada dos vetos.

Segundo a Agência Senado, a sessão do Congresso restabeleceu mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados. Foram mantidas a carga horária de 40 horas semanais para os agentes; a indenização de transporte ao agente para o exercício de suas atividades; a lista de atividades a serem exercidas pelos agentes: atendimento à gestante, criança, adolescente, idosos e dependentes químicos, acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.

A lei também permite ao agente morar longe da comunidade em que atua, no caso de comprar de uma casa própria em outra localidade; e exige que os agentes passem por cursos de formação a cada dois anos.

Com informações da Agência Senado